O jurista e professor Flávio Tartuce é o convidado especial para evento na OABRJ

O que o Código Civil brasileiro diz afeta a todos, e sua reforma se encontra em tramitação no Congresso Nacional – também. A magnitude e relevância deste diploma e sua reedição serão debatidas na Aula Magna dos cursos de Direito do Ecossistema Ânima de Educação. O debate contará com a participação especial do relator-geral da reforma do Código Civil, o jurista e professor Flávio Tartuce. O evento será realizado no dia 1º de outubro, às 19 horas, na OABRJ (Av. Marechal Câmara, 150, Centro). A aula pode ser assistida gratuitamente, por qualquer cidadão, mas requer Inscrição dos interessados pelo link.

A organização deste evento é resultado da parceria entre o Centro Universitário IBMR e a Escola Brasileira de Direito (Ebradi), ambos integrantes do Ecossistema Ânima. A transmissão também será feita pelo canal no Youtube da Ebradi.

O encontro contará com uma mesa de debate mediada pelo presidente da EBRADI e procurador jurídico geral da Ânima, o advogado e professor João Batista Pacheco Antunes de Carvalho. Teremos a presença especial do relator-geral da reforma do Código Civil, o renomado jurista e professor Flávio Tartuce, além da participação do jurista e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Dr. Marco Aurélio Bezerra, que preside o Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

O Código Civil Brasileiro é o instrumento que estabelece os deveres e direitos particulares entre todos nós, cidadãos brasileiros. Ele abrange uma ampla variedade de aspectos da vida, desde o nascimento até a morte. Entretanto, algumas de suas normas estão desatualizadas e não refletem mais a realidade cultural, social, econômica e digital dos brasileiros. Além disso, a excessiva burocracia legal pode consumir tempo e dificultar a resolução de soluções entre as relações civis.

A legislação atual está vigente há mais de 20 anos. É tempo suficiente para surgirem novas tecnologias, novos arranjos nas relações humanas e, claro, novos objetivos sociais. O Código Civil foi instituído pela Lei nº 10.406/2002, com o objetivo de substituir o Código Civil de 1916 (Lei nº 3.071/1916).

“Este corpo sistemático de regras é tão intrínseco na vida dos brasileiros que, por vezes, passa despercebido. Eu me preocupo por observar este cenário e defendo o conhecimento e envolvimento na criação destas regras por todos. Elas são vivas, como aqueles que elas regem. E, constantemente, elas pedem novos ares de renovação para melhor servir a todos. A oportunidade de participar desta aula magna, aberta ao grande público, é preciosa para concretizar um certo alívio de minha parte nesta busca para mostrar a todos seu papel na criação do Direito”, expõe o professor Flávio Tartuce, que também é diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB (SP).

Na reforma, o prof. Flávio Tartuce aponta que são propostas atualizações em áreas como proteção da criança e do adolescente, contratos, Direito de Família, Direito Digital entre outras.

Saber para todos

Diretor do IBMR, instituição de ensino superior que reúne três centros universitários na cidade do Rio de Janeiro, o professor Vinicius Costa observa que, na aula, os estudantes de todo o país e demais cidadãos vão ter a oportunidade de compreender através de diferentes perspectivas a reforma do Código Civil. “É um tema amplo, por isso, em algum momento precisa começar a ser conhecido por todos. E para os futuros bacharéis do Direito. O encontro vai colocá-los diante dos desafios que os aguardam numa sociedade que se torna cada vez mais diversa em curtos períodos de tempo. A reforma é de mentalidades também”, acredita.